Quando a expectativa é um jantar de Réveillon estrelado, com filé mignon, camarão e vinhos selecionados, a realidade de arroz e galeto pode transformar a celebração em motivo de processo. Foi exatamente o que aconteceu com um casal de Brasília que, ao chegar à pousada Orla Náutica, em Barreirinhas (Maranhão), encontrou um cardápio bem aquém do anunciado. A ação judicial contra a empresária Glória Pires e o cantor Orlando Morais já está em tramitação, e o caso chama atenção para a responsabilidade de estabelecimentos turísticos quanto à transparência nas ofertas.
Promessa publicitária versus experiência entregue
Segundo a petição inicial, o casal, que viajava com a esposa grávida, reservou a pousada após ler nas redes sociais e no site da Orla Náutica que o Réveillon incluiria um “banquete sofisticado” com pratos de filé mignon, camarão e acompanhamentos gourmet. A propaganda, veiculada em julho de 2023, mostrava imagens de mesas decoradas e menus degustação. O pagamento total da reserva foi de R$ 800,00 para duas diárias, valor que incluía o jantar de virada.
Ao chegar ao local, porém, o casal relata que o cardápio servido continha apenas arroz branco, uma peça de carne simples e um galeto (frango assado pequeno). A diferença entre o prometido e o entregue gerou frustração imediata, sobretudo por a mulher estar no terceiro trimestre de gestação e precisar de uma alimentação mais cuidadosa. O autor da ação afirma que a experiência foi “uma quebra de expectativa que causou abalo moral e prejuízo material”.
O caminho até a Justiça
O consumidor tentou resolver o impasse diretamente com a administração da pousada. Em mensagens trocadas no aplicativo de mensagens da própria pousada, a equipe respondeu que a queixa já havia sido tratada com outra hóspede e ofereceu duas alternativas: duas diárias de cortesia ou o estorno de R$ 400,00, valor que corresponde aos “dois itens de menu faltantes”. O casal aceitou o estorno, mas exigiu que fosse pago em dobro, argumentando que o prejuízo ultrapassava o simples valor dos pratos não servidos.
Quando a resposta da pousada não atendeu às exigências do cliente, o casal recorreu ao Poder Judiciário. A ação pede indenização por danos morais e materiais no total de R$ 11.000,00, além de solicitar que a empresa reconheça a falha na prestação de serviço e corrija a prática de publicidade enganosa.
Reação da Orla Náutica e dos sócios
Glória Pires e Orlando Morais, que figuram como sócios e representantes legais da Orla Náutica, ainda não se pronunciaram publicamente sobre o caso. A administração da pousada, por meio de seu canal de atendimento, manteve a posição de que apenas dois itens do menu foram omitidos e que a proposta de estorno era suficiente para reparar o dano. A empresa ainda não informou se pretende recorrer da decisão caso a sentença seja desfavorável.
Especialistas em direito do consumidor apontam que a jurisprudência costuma ser rígida em casos de publicidade enganosa. “Quando a oferta é clara e o consumidor comprova que o serviço entregue foi substancialmente diferente, a indenização por danos morais costuma ser concedida”, explica a advogada Ana Lúcia Ramos, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ABDC).
Impacto para o turismo de alta temporada no Maranhão
Barreirinhas, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, tem se consolidado como destino de luxo nos últimos anos, atraindo celebridades e influenciadores. A reputação de estabelecimentos como a Orla Náutica depende fortemente de avaliações online e de recomendações boca‑a‑boca. Um processo judicial envolvendo figuras públicas pode gerar efeito cascata, levando outros hóspedes a questionarem a veracidade das promoções oferecidas.
Dados da Secretaria de Turismo do Maranhão mostram que o número de reservas para o período de fim de ano aumentou 27 % em 2023 em comparação com 2022. Se casos como este se tornarem recorrentes, pode haver um retrocesso no crescimento, sobretudo se as autoridades de defesa do consumidor intensificarem fiscalizações.
O que a lei brasileira estabelece sobre publicidade enganosa
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 30, determina que “toda informação ou publicidade suficientemente precisa sobre produtos ou serviços obriga o fornecedor a cumpri‑la”. A prática de anunciar um menu que não será servido caracteriza violação desse dispositivo, sujeitando o fornecedor a sanções civis e administrativas. Além da indenização, o juiz pode exigir a publicação de retratação em meios de comunicação.
Em casos recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de hotéis a pagar R$ 15 mil por prometer “café da manhã continental” e servir apenas pão e manteiga. A analogia demonstra que a justiça tem adotado postura protetora ao consumidor, mesmo quando o fornecedor tem grande notoriedade.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A ação foi protocolada no Fórum da Comarca de São Luís e ainda aguarda despacho de liminar. Caso o juiz entenda que há risco de dano irreparável ao consumidor, pode determinar o pagamento imediato do valor solicitado. Por sua vez, a defesa da pousada pode apresentar documentos que comprovem a divulgação de um cardápio simplificado ou a existência de cláusulas de “sujeito a alterações sem aviso prévio”.
Para o casal, a decisão judicial será decisiva não só pelo aspecto financeiro, mas também pela mensagem que enviará ao mercado: que a promessa publicitária deve ser cumprida integralmente, principalmente em ocasiões que carregam carga emocional, como a virada do ano. Para a Orla Náutica, a resposta ao processo pode definir seu futuro no segmento de turismo de luxo no Maranhão.